Aborto
A pena mínima para o aborto ilegal provocado pela mulher grávida (artigo 124 do código penal) e por terceiros (artigo 126) é de um ano de prisão, mas o réu primário e com bons antecedentes tem direito a suspensão condicional do processo.
Projeto de lei
Um projeto de lei apresentado na câmera dos deputados no segundo semestre de 2005 prevê descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação por livre vontade da mãe, até a 20ª semana nos casos de violência sexual e deixa a critério médico a recomendação sobre o aborto com relação a fetos com anomalias.
“Com esse projeto, que prevê o atendimento as mulheres em hospitais públicos, pretende-se evitar mortes desnecessárias e infecções, já que muitas mães optam pelo aborto em condições inseguras. As mulheres tem direito de exercer o controle de sua reprodução”, disse a psicóloga Rosângela Talib, da organização não governamental feminista “ católicas pelo direito de decidir”.
Como em toda polêmica, as posições a favor de um lado e do outro são radicais.Os religiosos em geral e os católicos em especial, entendem que a vida humana começa quando tem inicio a concepção uterina,portanto,abortá-lo é um assassinato,porque tira a vida de um ser humano.Na outra ponta da linha os não religiosos e principalmente os sanitaristas,que são a favor de uma lei que permita ou regulamente o aborto,porque entendem ser uma questão de saúde pública,não devendo ser discutida sob a ótica da religiosidade.Alinhados a essa posição,digamos,’racional’,estão os humanistas ideólogos,que apóiam o aborto por considerá-lo um direito democrático do ser humano – especialmente das mães – decidir se quer ou não ter um filho.Para estes,filho é muito,muito importante.Tão importante que não se pode tê-lo,sem querê-lo.No contexto dessa discussão surge outra: a que envolve os remédios contraceptivos.Alguns políticos – provavelmente querendo fazer mídia com a igreja – ajudam a por fogo na discussão.
Com a recente visita do papa ao Brasil a questão aborto voltou as primeiras paginas dos jornais noticiários das TVs.O líder maior da igreja católica foi claro e contundente ao manifestar-se absolutamente contra o aborto,enfatizando que esse é um dogma irrecorrível para a igreja católica.Mas essa tomada de posição firme do papa não encerrou o assunto,ao contrario,acirrou-o.
Nenhum comentário:
Postar um comentário